Como as informações pessoais podem ser tratadas neste website.

1. Introdução

A presente Política de Privacidade explica, em termos gerais, como a Lex Migrationis poderá recolher, utilizar e conservar informações pessoais submetidas através deste website.

2. Informação recolhida

A informação poderá incluir nomes, endereços de email, números de telefone e quaisquer outros dados voluntariamente submetidos através dos formulários de contacto ou marcação.

3. Finalidade da utilização

A informação poderá ser utilizada para responder a pedidos de contacto, gerir solicitações de consulta, comunicar com potenciais clientes e organizar o contacto inicial relacionado com o caso.

4. Partilha de dados

As informações pessoais não se destinam a ser vendidas. Os dados apenas poderão ser partilhados quando tal seja razoavelmente necessário para efeitos de coordenação profissional, cumprimento de obrigações legais ou regulamentares, ou administração do serviço.

5. Conservação dos dados

A informação apenas deverá ser conservada durante o período razoavelmente necessário para a finalidade em causa, sem prejuízo de obrigações legais, regulamentares ou profissionais aplicáveis.

6. Direitos dos titulares dos dados

Dependendo do enquadramento jurídico aplicável, os titulares dos dados poderão dispor de direitos relacionados com o acesso, retificação, apagamento ou limitação do tratamento dos seus dados pessoais.

7. Contacto

Para questões relacionadas com privacidade, o titular do website deverá indicar aqui um endereço de email de contacto adequado e quaisquer elementos de identificação legalmente exigidos.